É o documento legal que visa evitar ações judiciais em casos de danos causados por uma obra em imóveis localizados em seu entorno, portanto, antes de iniciar um empreendimento ou obra nova, é indispensável realizar uma vistoria nas edificações vizinhas, a fim de prevenir o proprietário da obra, assim como seus vizinhos de possíveis danos.

A partir de uma inspeção realizada nos imóveis localizados na área de abrangência de um canteiro de obra serve para comprovar a real situação do imóvel naquela data (antes do início da obra).

Este laudo é de extrema importância no caso de uma obra causar danos aos imóveis vizinhos, pois resguarda moradores e construtores da origem das manifestações patológicas encontradas em um imóvel, com descrição detalhada dos problemas e anomalias identificadas.

A vistoria realizada nas edificações e logradouros confrontantes à futura obra e o Laudo de Vistoria Cautelar de Vizinhança para produção antecipada de provas visa preservar tanto o proprietário da obra quanto seus vizinhos, principalmente com relação à reclamatória por danos alegadamente causados pela obra. Em caso de futuras queixas, a empresa precisa saber se os danos foram realmente causados pela construção ou se já existiam antes do início das obras.

Desta forma, a real função da vistoria de vizinhança é de medida cautelar, preventiva, para avaliação da solidez e do estado de conservação das edificações lindeiras a uma determinada obra ou reforma. Portanto, serve para registro fotográfico da situação do imóvel naquela data (antes do início da obra). Tem por objetivo identificar direitos e deveres do construtor e dos vizinhos diante de eventuais danos causados pela obra. Além de evitar que imóveis residenciais ou comerciais sofram danos provocados por obras executadas no seu entorno.

É produzido antes mesmo das etapas de movimentação de terra e de fundações, precedido por uma inspeção que pode ser feita por engenheiros, arquitetos ou técnicos em edificações.

Resguarda, assim, o construtor de eventuais danos que possam ocorrer após o início da construção, garantindo que são posteriores a ela. Também garante ciência ao proprietário do estado de seu imóvel, para que não reclame de algo indevido.

Muitos desconhecem, mas a vistoria cautelar de vizinhança é uma obrigação do construtor segundo a NBR 12722 (ABNT, 1992) em seu item 4.1.10 Vistoria preliminar, subitem 4.1.10.1: